Oportunidade real de acesso a recursos para projetos sustentáveis
A Lei de Incentivo à Reciclagem se consolidou no cenário nacional como um instrumento fundamental para viabilizar o desenvolvimento sustentável. Bem como, para fortalecer a economia circular no Brasil.
Por meio de incentivos fiscais e de acesso a recursos, a legislação federal cria oportunidades para empresas, cooperativas, ONGs e projetos sociais que buscam viabilizar ações voltadas à reciclagem de resíduos sólidos em todo o território nacional.
Nesta página, você compreenderá como a Lei de Incentivo à Reciclagem, a regulamentação já vigente e o decreto que regulamenta a lei de incentivo à reciclagem (LIR) podem abrir portas para o seu projeto. Confira também informações essenciais para que sua organização possa captar recursos e transformar a gestão de resíduos.
O que é a Lei de Incentivo à Reciclagem?
A Lei Federal de Incentivo à Reciclagem, também conhecida como LIR, foi criada para estimular investimentos em iniciativas que promovam a reciclagem e o reaproveitamento de resíduos sólidos.
Empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Dessa forma, favorece-se a captação de recursos essenciais para a execução de ações voltadas à sustentabilidade.
Esse marco legal não apenas incentiva boas práticas ambientais, mas também democratiza o acesso a recursos. Assim, beneficiando organizações comprometidas com a transformação socioambiental.
A destinação de recursos via renúncia fiscal cria um círculo virtuoso. Empresas investem, projetos ganham força e a sociedade colhe benefícios.
Regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem: O que mudou com o Decreto?
A implantação efetiva da lei dependeu da sua regulamentação. Em 2022, o decreto que regulamenta a lei de incentivo à reciclagem (LIR) foi publicado, detalhando critérios para inscrição, estruturação e fiscalização dos projetos contemplados.
A regulamentação trouxe clareza sobre tipos de projetos aptos a receberem recursos, prazos, obrigações e modelos de prestação de contas. Assim, tornando o processo mais transparente e seguro para proponentes e investidores.
Outra conquista do decreto foi permitir maior amplitude de atuação, beneficiando tanto entidades sem fins lucrativos como organizações empresariais. Com essas definições, a lei federal de incentivo à reciclagem tornou-se uma via concreta para transformar ideias em soluções ambientais inovadoras.
Como acessar recursos e submeter um projeto?
Para acessar recursos por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, é necessário que o projeto esteja alinhado aos objetivos da legislação e seja aprovado pelo órgão gestor. Após a aprovação, o proponente pode captar recursos de empresas do setor privado. Estas, por sua vez, poderão deduzir o valor investido do seu Imposto de Renda.
A Socializei oferece suporte completo para que sua iniciativa seja estruturada conforme a regulamentação da lei de incentivo à reciclagem. Apoiamos a elaboração de projetos sólidos, viáveis e alinhados às diretrizes oficiais.
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