Saiba o que é como funciona para ONGs e OSCs
A Lei de incentivo à criança (federal, porém regida por conselhos municipais) é um dos principais mecanismos para captação de recursos destinados a projetos que promovem o desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes.
Ela permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda devido para fundos controlados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Essa legislação, criada a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), potencializa ações de impacto social. Ela incentiva empresas e cidadãos a participarem ativamente da transformação social em suas cidades.
Para as ONGs e OSCs, essa é uma oportunidade de financiar projetos, viabilizar novas iniciativas e ampliar o atendimento a crianças e adolescentes de forma transparente e regular.
Como as ONGs e OSCs podem participar da Lei de Incentivo à Criança?
A Lei de incentivo à criança beneficia diretamente as ONGs e OSCs, desde que estejam regularmente cadastradas e habilitadas junto ao Conselho Municipal. O processo envolve alguns passos obrigatórios:
- Regularização documental: A entidade deve possuir CNPJ ativo, estatuto social atualizado, atas, documentos fiscais e todas as certidões necessárias.
- Inscrição no CMDCA: Após organizar a documentação, a ONG ou OSC deve inscrever seu projeto no CMDCA do seu município.
- Análise e aprovação: O conselho analisará a documentação e a proposta enviada. Em caso de aprovação, o projeto passa a ser elegível para receber recursos do Fundo da Criança e do Adolescente (FIA).
Uma vez aprovado, o projeto pode ser divulgado junto a empresas e pessoas físicas, convidando-as a doarem parte do Imposto de Renda ao fundo vinculado à sua iniciativa.
Vantagens de utilizar a Lei de Incentivo à Criança para o Terceiro Setor
Utilizar a Lei de incentivo à criança para ONG/OSC traz várias vantagens:
- Desburocratização do acesso a recursos: O processo é transparente e regulado, garantindo mais segurança jurídica para todos os envolvidos.
- Aumento de oportunidades: Empresas e pessoas físicas sentem-se mais seguras ao investir, pois há fiscalização dos conselhos municipais.
- Maior visibilidade: Projetos aprovados ganham destaque junto a potenciais doadores.
- Fortalecimento institucional: ONGs e OSCs ganham credibilidade e ampliam seu impacto social.
- Apoio à sustentabilidade financeira: A captação recorrente permite o planejamento de longo prazo e maior alcance das ações.
É importante lembrar que as regras para as leis de incentivo estaduais e municipais são definidas a partir da lei orgânica de cada estado ou município, variando conforme a localidade. Por isso, cada organização deve se atentar à legislação local para garantir a habilitação e o recebimento dos recursos.
Como a Socializei pode ajudar sua ONG ou OSC?
No contexto das ONGs e OSCs, contar com tecnologia e automação faz toda diferença para acessar incentivos fiscais, como a Lei de incentivo à criança.
A Socializei oferece uma plataforma inovadora, capaz de:
- Avaliar sua regularização documental
- Recomendar melhorias para adequação a editais e fundos
- Automatizar processos burocráticos de inscrição e prestação de contas
- Oferecer consultoria online e suporte personalizado por múltiplos canais
Dessa forma, sua ONG ou OSC pode focar no que realmente importa: criar impacto social positivo.
Além disso, a Socializei preza pela transparência, rastreabilidade e eficiência na gestão dos recursos, reduzindo riscos e facilitando o acesso a novas oportunidades.
A Lei de incentivo à criança é uma ferramenta estratégica para ONGs e OSCs ampliarem seu impacto social.
Quer transformar a captação de recursos da sua entidade? Saiba como a Socializei pode ser sua aliada nessa jornada!