Oportunidades e Benefícios
Você sabia que as leis de incentivo ao Esporte (estadual e ou federal) para ONG/OSC são poderosas ferramentas para viabilizar projetos esportivos e transformar realidades?
Muitas organizações ainda desconhecem as possibilidades legais de captar recursos via essas leis. E isso vale tanto para o âmbito federal, estadual ou até municipal.
Entender seu funcionamento é o primeiro passo para alavancar o impacto social de iniciativas esportivas.
Neste texto, iremos mostrar como as leis funcionam, seus principais benefícios e como sua organização pode aproveitar essas oportunidades.
Como funcionam as Leis de Incentivo ao Esporte
As leis de incentivo ao Esporte existem para fomentar e democratizar o acesso ao esporte em todo o Brasil.
Elas permitem que empresas e pessoas físicas direcionem parte dos impostos devidos para apoiar projetos esportivos devidamente aprovados. Isso sem nenhum acréscimo financeiro – apenas realocando valores que já seriam destinados ao governo.
No âmbito federal, a principal referência é a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006), administrada pelo Ministério do Esporte. Através dela, pessoas físicas podem deduzir até 2% para pessoa jurídica e 7% para pessoa física do Imposto de Renda devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1%.
Nos estados e municípios, há legislações próprias seguindo suas respectivas leis orgânicas. Cada estado e cidade pode definir regras específicas, como porcentagem de dedução, formatos de inscrição dos projetos e critérios de avaliação. Por isso, é essencial analisar as normas locais antes de submeter ou captar recursos para um projeto esportivo.
Ao atuar com essas leis, a ONG/OSC amplia não só suas fontes de financiamento. Ela também consolida sua reputação, demonstrando transparência e credibilidade junto a financiadores e ao poder público.
Por que as ONG/OSC devem investir em projetos usando leis de incentivo ao esporte?
ONGs e OSCs que trabalham com esporte têm um universo de oportunidades. As leis de incentivo ao Esporte (estadual e ou federal) para ONG/OSC proporcionam múltiplas vantagens:
- Captação de recursos facilitada e transparente: A chancela da lei reforça a seriedade da organização. Bem como, transmite segurança a investidores e àsociedade.
- Acesso a novos parceiros: Empresas de todos os portes buscam projetos para investir recursos via renúncia fiscal, fortalecendo a rede de contatos da organização.
- Impacto social ampliado: Com mais recursos, é possível atingir mais comunidades. Ou seja, oferecer infraestrutura de qualidade, formar equipes e promover eventos regulares.
- Valorização da marca e credibilidade institucional: Atuando dentro das leis, a ONG/OSC constrói uma imagem sólida. Isso facilita o desenvolvimento de outros projetos futuros.
É importante ressaltar que, para acessar tanto os incentivos federais quanto os estaduais ou municipais, a ONG/OSC precisa se enquadrar em critérios legais. Além disso, é preciso manter sua regularidade fiscal e oferecer projetos de interesse público.
Como criar e submeter projetos esportivos usando leis de incentivo
Para aproveitar as leis de incentivo ao Esporte para ONG/OSC, siga este caminho básico:
- Planejamento detalhado: Estruture o projeto, defina objetivos, público-alvo, orçamento e metas de impacto social.
- Análise da legislação local: Consulte as normas específicas do seu estado ou município. Lembre-se: cada local segue diretrizes da sua própria lei orgânica.
- Cadastro e aprovação: Submeta o projeto ao órgão competente (Ministério do Esporte, secretaria estadual ou municipal), atendendo todos os requisitos legais.
- Captação de recursos: Depois de aprovado, chega a hora de buscar empresas e pessoas físicas dispostas a apoiar a iniciativa, mostrando como a dedução fiscal funciona na prática.
- Execução e prestação de contas: Realize o projeto conforme o planejado, documente todas as etapas e esteja preparado para prestar contas. Assim, garante-se a transparência do processo.
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