Como aproveitar incentivos fiscais municipais
Se você é empresário e atua no segmento de empresas de prestação de serviço – Lucro Real e/ou Presumido, entender como funcionam os incentivos fiscais pode ser o diferencial para aumentar a competitividade do seu negócio.
Muitas prefeituras brasileiras oferecem leis de incentivo fiscal voltadas para o ISS e até para o IPTU. Isso permite redução de custos e maior fôlego financeiro para crescer.
Saiba como sua empresa pode se beneficiar dessas oportunidades e tire suas principais dúvidas sobre o tema.
O que é incentivo fiscal? Entenda como funciona na prática
Muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre incentivo fiscal: o que é? De forma resumida, trata-se de benefícios concedidos pelo poder público para estimular a atividade econômica. Bem como, para reduzir tributos ou fomentar determinadas áreas, como cultura, tecnologia ou desenvolvimento urbano.
No caso das empresas de prestação de serviço, os destaques ficam por conta das leis de incentivo ISS e dos benefícios ligados ao IPTU.
Na prática, a prefeitura pode conceder descontos, isenções ou até mesmo alíquota reduzida de ISS para empresas de prestação de serviços. Para isso, essas empresas devem atender requisitos específicos, como geração de empregos, sede no município ou investimento em áreas estratégicas.
Esses incentivos são regulamentados por lei de incentivo fiscal municipal, que determina regras e condições para uso dos benefícios.
Incentivo fiscal ISS e IPTU: principais vantagens para empresas
As empresas de prestação de serviço – Lucro Real e/ou Presumido têm acesso a diferentes tipos de incentivos fiscais oferecidos pelos municípios. Entre eles, destacam-se:
- Incentivo ISS: Redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços), isenção temporária ou condições especiais para empresas que cumpram metas municipais.
- Incentivo fiscal IPTU: Desconto ou isenção no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para negócios que investem em regiões determinadas, ampliam vagas de trabalho ou modernizam suas operações.
- Lei incentivo fiscal municipal: Cada cidade possui legislação própria. É importante que empresas busquem assessoria especializada para identificar quais projetos podem ser contemplados e como submeter suas propostas.
Esses incentivos reduzem a carga tributária, direcionam recursos para inovação e estruturação e aumentam as chances de sucesso do negócio. Aproveitar os benefícios pode ser determinante para empresas de prestação de serviços manterem a competitividade e crescerem de maneira sustentável.
Como sua empresa pode acessar benefícios da lei incentivo fiscal?
Para ter acesso ao incentivo fiscal ISS e ao incentivo fiscal IPTU, é fundamental estar em dia com as obrigações fiscais municipais e acompanhar editais e chamadas públicas publicados pela prefeitura.
Organize a documentação e busque orientação sobre a lei de incentivo fiscal aplicável ao seu município. Por fim, prepare projetos alinhados às exigências locais.
Ao utilizar os incentivos fiscais a seu favor, sua empresa constrói uma base financeira sólida. Assim, ela ganha fôlego para investir em melhorias e pode expandir sua atuação.
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