As organizações não governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenham papel fundamental na sociedade brasileira. Um dos principais caminhos para viabilizar projetos sociais é através de parcerias com o poder público.
O que são convênios e contratos com o poder público?
Convênios e contratos são instrumentos jurídicos que formalizam parcerias entre o setor público e as organizações da sociedade civil. Eles permitem o repasse de recursos para execução de projetos de interesse público.
Os convênios se baseiam na cooperação mútua. Já os contratos estabelecem obrigações específicas entre as partes, em ambos os casos, existem regras claras que precisam ser seguidas.
A Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), trouxe novas diretrizes para essas parcerias. Ela criou instrumentos como o Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação.
O cumprimento dessas normas é essencial para garantir transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. As organizações precisam estar preparadas para seguir todos os requisitos legais.
Como se qualificar para firmar parcerias com o governo
Para estabelecer convênios e contratos com o poder público, sua ONG/OSC precisa atender alguns requisitos básicos:
- Possuir pelo menos dois anos de existência comprovada
- Ter experiência prévia na realização do objeto da parceria
- Manter regularidade fiscal e tributária
- Contar com capacidade técnica e operacional adequada
- Apresentar documentação completa e atualizada
Os editais públicos são a principal porta de entrada para essas parcerias. Fique atento às chamadas publicadas nos diários oficiais e portais de transparência dos órgãos públicos.
A elaboração de projetos bem estruturados aumenta suas chances de aprovação. Eles devem conter objetivos claros, metodologia detalhada, cronograma exequível e orçamento realista.
O cadastramento em plataformas como o SICONV (Sistema de Convênios) também é fundamental para participar de convênios federais. Mantenha todos os registros da sua organização atualizados.
Gestão e prestação de contas: pontos críticos
A prestação de contas é uma das etapas mais importantes na execução de convênios e contratos. Ela deve demonstrar a correta aplicação dos recursos públicos.
Alguns aspectos fundamentais da prestação de contas incluem:
- Documentação fiscal válida para todas as despesas
- Relatórios técnicos detalhando as atividades realizadas
- Comprovação do cumprimento das metas estabelecidas
- Registro fotográfico ou audiovisual das ações
- Demonstração do impacto social alcançado
O controle interno eficiente é seu melhor aliado. Mantenha registros organizados desde o início da parceria, isso facilita a prestação de contas final e evita problemas futuros.
A transparência deve ser prioritária, por isso, disponibilize informações sobre o projeto em seu site e redes sociais. Isso fortalece a confiança da sociedade e dos parceiros governamentais.
Oportunidades e desafios para as ONGs/OSCs
As parcerias com o poder público oferecem oportunidades significativas para as organizações sociais. Elas permitem a ampliação do impacto dos projetos e garantem sustentabilidade financeira.
No entanto, os desafios também são consideráveis. A burocracia, os prazos apertados e as exigências legais podem sobrecarregar organizações menores ou com menos experiência.
Por isso, investir na capacitação da equipe é essencial, profissionais que entendam as nuances da gestão pública farão toda a diferença na execução bem-sucedida dos projetos.
A Socializei oferece consultoria especializada para organizações que desejam firmar parcerias com o poder público. Nossa equipe pode ajudar desde a elaboração de projetos até a prestação de contas final.
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